Termos de Uso

1. Identificação

A plataforma AgendaNutri é operada pela Facilita Net LTDA, acessível pelo endereço agendanutri.corretorproapp.com.br.

2. Objeto

O AgendaNutri é uma plataforma de agendamento online voltada para nutricionistas. O serviço permite que profissionais criem páginas públicas de agendamento, gerenciem consultas, recebam notificações e ofereçam praticidade aos seus pacientes.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o AgendaNutri, o nutricionista deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas, incluindo nome, e-mail, CRN e demais dados solicitados. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4. Planos e Pagamentos

O AgendaNutri oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas e um plano Pro com recursos adicionais. Os pagamentos do plano Pro são processados pelo Stripe, uma plataforma de pagamentos de terceiros. A Facilita Net LTDA não armazena dados de cartão de crédito.

O usuário poderá cancelar o plano Pro em até 7 (sete) dias após a contratação com reembolso integral, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, o cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel do usuário, sem reembolso proporcional para períodos já pagos.

5. Uso Aceitável

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, não sendo permitido:

• Fornecer informações falsas ou enganosas;
• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização;
• Realizar engenharia reversa ou interferir no funcionamento da plataforma.

6. Comunicações por E-mail

O AgendaNutri envia e-mails transacionais (confirmações de agendamento, lembretes e notificações) utilizando o serviço Resend. Ao utilizar a plataforma, o usuário e seus pacientes consentem com o recebimento dessas comunicações.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo marca, logotipo, design e código-fonte, é de propriedade da Facilita Net LTDA. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

O AgendaNutri é fornecido "na forma em que se encontra". A Facilita Net LTDA não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade temporária da plataforma;
• Perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço;
• Ações ou omissões de terceiros (Stripe, Resend, provedores de hospedagem).

9. Alterações nos Termos

A Facilita Net LTDA reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação na plataforma. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail adm@corretorproapp.com.br.